Nova lei pode mudar tudo para donos de carros elétricos na Bahia! Veja o que está por vir
Com o avanço da eletrificação da frota e a popularização dos veículos elétricos no Brasil, cresce também a necessidade de regulamentar a infraestrutura necessária para esse novo cenário. Diante disso, o deputado estadual Hassan (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para estabelecer normas específicas para a instalação de estações de recarga em garagens privadas e públicas no estado.
Segundo o parlamentar, a ausência de regulamentação adequada pode colocar consumidores em risco e gerar conflitos, especialmente em condomínios residenciais. “A sobrecarga elétrica em instalações improvisadas pode causar incêndios e prejuízos à propriedade. Precisamos de regras claras e seguras”, afirmou Hassan, em entrevista.
O projeto prevê que toda instalação feita em garagens subterrâneas ou espaços confinados, como em prédios residenciais, deverá ser previamente avaliada por engenheiro habilitado. O profissional técnico será responsável por emitir um laudo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), atestando que o local é seguro e que a instalação não compromete a estrutura do edifício nem oferece riscos à integridade física dos moradores. O engenheiro responderá administrativa, civil e criminalmente por eventuais omissões ou erros no parecer.
A proposta também exige que as empresas responsáveis pelas instalações sigam os parâmetros técnicos da distribuidora de energia local, respeitem os limites de carga e tensão, e adotem dispositivos de segurança contra sobrecorrentes, surtos e choques elétricos. A instalação não poderá afetar o uso de áreas comuns e deverá minimizar o impacto visual e funcional nos espaços coletivos.
Nos casos de condomínios, a autorização da administração será obrigatória para qualquer instalação. “A regulamentação vai evitar conflitos e proteger coletivamente os moradores, garantindo que apenas empresas qualificadas atuem nessas adaptações”, reforçou o deputado.
O projeto ainda aguarda tramitação na Alba. Caso aprovado, deverá representar um marco importante para a adaptação segura da infraestrutura elétrica à nova realidade da mobilidade urbana no estado.
Foto: Reprodução / Salvador Shopping
