Abandono de animais pode render multa de R$ 10mil na Bahia; entenda o que pode ser aprovado
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que propõe sanções administrativas e aplicação de multas a pessoas e veículos envolvidos no abandono de animais em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), estabelece valores que podem chegar a R$ 10 mil, dependendo das circunstâncias do abandono.
De acordo com o texto, será considerado abandono qualquer ato voluntário de deixar o animal desacompanhado e sem os cuidados necessários à sobrevivência, inclusive com a intenção de não retornar. A penalidade base é de R$ 5 mil por animal, valor que pode ser acrescido em R$ 1 mil caso a infração ocorra em áreas de conservação ambiental, e dobrado se houver morte do animal. A responsabilidade será solidária entre o dono do animal e o condutor do veículo utilizado na ação.
A fiscalização, segundo a proposta, ficará a cargo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio das prefeituras e da Polícia Militar Ambiental. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos estaduais de proteção animal, com investimentos previstos em abrigos, serviços veterinários, campanhas educativas e programas de castração. O projeto prevê ainda que a autuação poderá ser feita com base em imagens, testemunhos, denúncias ou boletins de ocorrência, assegurando o direito à ampla defesa.
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